PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 2026

 N° 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

N° 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

N° 003, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

N° 005, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

N° 006, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

N° 007, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

N° 008, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

N° 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITIQUIRA – FMEI E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

N° 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 – ACRESCENTA ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS PREVISTO A ANEXO IV – ATRI

N° 11-25 – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS

N° 12-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO – 500 MIL REAIS

N° 13 -25 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO – 593 MIL REAIS

N° 14-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO – 589 MIL REAIS

N° 15-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 15 MIL REAIS – ITIPREV

N° 16-25 – CRIAÇÃO DE AREAS DE URBANIZAÇAO ESPECIFICAS PARA FORMAÇÃO DE NUCLEO DE LAZER TURISMO

N° 17-25 – ADEQUAÇÃO DA LEI 827-14 – CARGA HORARIA DE TECNICO EM RAIO X