RESOLUÇÃO 2026

01-26 – SISTEMA DE DIÁRIAS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO

02 – 26 – APTOVAÇÃO DE LAUDO TECNICO LTCAT

03-26 – CRIA A PROCURADORIA DA MULHER

04 – 26 – TRANSFERENCIA DE MÓVEIS INSERVIVEIS PARA O PODER EXECUTIVO

SUMULA DE RESOLUÇÃO 2026