PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO 2023

01-23 – RGA – servidores

02-23- Criação e modificação do regime de adiantamento para despesas de pequeno valor – câmara municipal

03-23- Criação de funções gratificadas de diretor de departamento legislativo e encarregado da LGPD

04-23- Adicional de periculosidade e insalubridade servidores do Legislativo

05-23- atendimento preferencial a portadores de fibromialgia – ver Enildo

06-23- Regulamentação de espaço para encontro de som automotivo

07-23-Assistência integral a mulher em estado de climatério e ou menopausa

08-23- Criação de Programa de descoberta de sinais de autismo

09-23- Concessão de décimo terceiro aos vereadores

10-23- Declara Utilidade Pública Associação Sentinela do Rei – ASR

11-23- Institui mes de maio como laranja de combate ao abuso e exploração sexual de crianças – Adriana

12-23- Estabelece diretrizes para implantação do programa rede de proteção da mulher no município – Adriana

13-23- Institui a semana de incentivo ao parto normal humanizado – Eufrazio

14-23- Institui o programa maria da penha vai na escola

15-23- Denominação do prédio da secretaria municipal de educação – diana paiva da silva