PORTARIAS DE 2025
PORTARIA 001-2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 002-2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO SASSESSOR JURIDICO
PORTARIA 003-2025 DISPÕE SOBRE FOMAÇÃO DE COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR
PORTARIA 004-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE TI
PORTARIA 005-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO ASSESSORA CONTABIL
PORTARIA 006-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO ASSESSOR PARLAMENTAR JEFERSON
PORTARIA 007-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DE FINANÇAS
PORTARIA 008-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA ADRIANE DO ROCIO
PORTARIA 009-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOA PARLAMENTAR DANIELA ORTIZ
PORTARIA 010-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO ASSESSORA PARTLAMENATR MARY LAYANE
PORTARIA 011-2025 DISPOE SOBRE NOMEÇÃO DE ASSOSSOR PARLAMENTAR WIDEL COSTA
PORTARIA 012-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA RH E DPTO PESSOAL MARIA EDUARDA CAMPOS
PORTARIA 013-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOA PARLAMENTAR VEGMA FABIANA SOARES FRAGA
PORTARIA 014-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE SONORIZAÇÃO E FILMAGEM RAYANE
PORTARIA 015-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA LILIAM SUELI ]
PORTARIA 017-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA DE TI JOYCE CRISTINA
PORTARIA 018-2025 DIPOE SOBRE NOMEAÇAO DOS RESPONSAVEIS PELO SISTEMAS ADMINISTRATRIVO _000001
PORTARIA 019-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LEGISLATIVO _000001
PORTARIA 022-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA PARLAENTAR MARIA CLARA
PORTARIA 023-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO
PORTARIA 024-2025 DISPOE SOBRE FORMAÇÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOSD DIGITALIZADOS
PORTARIA 025-2025 DISPOE SOBRE FORMAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMONIO
PORTARIA 026-2025 DISPOE SOBRE CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTAGIO PROBATORIO
PORTARIA 027-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
PORTARIA 028-2025 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS SERVIDORA MARIA DE FATIMA
PORTARIA 029-2025 DISPOE SOBRE CNOMEAÇÃO ASSESSOR PARLAMENTAR E LEGISLATIVO PABLO HENRIQUE
PORTARIA 030-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA E GABINETE DA PRESIDENCIA MELISSA BIOTO
PORTARIA 031-2025 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E LEGISLATIVO JOÃO PEDRO
PORTARIA 032-2025 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO JEFERSON DE SANTANA SOUZA
PORTARIA 033-2025 DISPOE REEDITA E REETIFICA PORTARIA LEGISLAVTIVA 031-2025
PORTARIA 034-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E LEGISLATIVO cAIO MENEZES ALVES
PORTARIA 035-2024 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR STÉFANY
PORTARIA 037-2025 – DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO
PORTARIA 038-2025 DISPOE SOBRE FERIAS DE SERVIDORA EFETIVA MARIA CRISTINA
PORTARIA 039-2025 DISPOE SOBRE FERIAS DE SERVIDOR EFETIVO RAVI MARCOS
PORTARIA 040-2025 DISPOE SOBRE DE3CLARAÇÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDORA EFETIVA EDINA ANICESIO
PORTARIA 041-2025 DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE DO PROJETO DE LEI 21-20255
PORTARIA 042-2025 DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE SERVIDOR EFETIVO EDINA ANICESIO
PORTARIA 043-2025 DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL SERVIDOR EFETIVO EDINA ANICESIO
PORTARIA 047-2025 DISPOE SOBRE FERIAS DE SERVIDOR CLAUDIRCE SIQUEIRA RODRIGUES
PORTARIA 048-2025 DISPOE SOBRE FERIAS DE SERVIDOR MARIA CRISTINA PEREIRA VEIRA
PORTARIA 050-2025 DISPOE SOBRE DECLARAR ESTAVEL ANSELMO
PORTARIA 051-2025 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO ASSESSOR DE IMPRENSA E CERIMONIAL ROBSON RODRIGUES
PORTARIA 052-2025 DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO NIVEL RAVI
PORTARIA 053-2025 DISPOE SOBRE PROGRESSÃO CLASSE RAVI
PORTARIA 054-2025 DISPOE SOBRE REEDITA E RETIFICA PORTARIA 050-2025
PORTARIA 055-2025 DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL ANSELMO
PORTARIA 056-2025 DISPOE SOBRE PROGRESSÃO CLASSE ANSELMO
PORTARIA 057-2025 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO RAYANE APARECIDA
PORTARIA 058-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO ASSESSORA DE IMPRENSA E CERIOMONIAL RAYANE
PORTARIA 059-2025 DISPOE SOBRE FISCAL DE CONTRATO MARCOS DIEGO (SUPERMERCADO MONTREAL)
PORTARIA 060-2025 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO 02 DE MAIO
PORTARIA 061-2025 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SONORIZAÇÃO E FILMAGEM
PORTARIA 062-2025 DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA 064-2025 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DATA DE SESSÃO ORDINARIA
PORTARIA 065-2025 DISPOE SOBRE FISCAL DE CONTRATO MARCOS DIEGO (CUIABA COMERCIO)
PORTARIA 066-2025 DISPOE SOBRE ESTABILIDADE FELIPE DOUGLAS
PORTARIA 067-2025 DISPOE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL ELEVAÇÃO DE NIVEL FELIPE DOUGLAS
PORTARIA 068-2025 DISPOE SOBRE PROGRESSÃODE CLASSE FELIPE DOUGLAS
PORTARIA 069-2025 DISPOE SOBRE FERIAS SIMONIA
PORTARIA 070-2025 DISPOE SOBRE LICENÇA MATERINIDADE DIANRA ARIELLA
PORTARIA 072-2025 DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA LGPD
PORTARIA 073-2025 DISPOE SOBRE DECLARAÇÃO ESTAVEL VITOR DURAN SECOTTI
portarias 074-2025 DISPÕE SOBRE A PROGREÇÃO FUNCIONAL
portarias 075-2025 DISPÕE SOBRE A PROGREÇÃO DE CLASSE
PORTARIA 076-2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS
PORTARIA 077-2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO
PORTARIA 078-2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR EFETIVO
PORTARIA 079-2025 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA APRESENTAÇAO DE JUSTIFICATIVA
PORTARIA 080-2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
PORTARIA 082-2025 DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PUBLICO
PORTARIAS 083-2025 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA
PORTARIA 084-2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA EFETIVA
PORTARIA 085-2025 DISPÕE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
PORTARIA 086-2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DA PRESIDENTE DA CIMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA 087-2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DO GEO-OBRAS
PORTARIA 088-2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
PORTARA 089-2025 REEDITA E RETIFICADA A PORTARIA
PORTARIA 090-2025 DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ELEVAÇÃO DE NIVEL
PORTARIA 091-2025 DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PUBLICO
PORTARIA 092-2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
PORTARIA 093-2025 DISPOE SOBRE LICENÇA VEREADORA ADRIANA PEREIRA E SILVA
PORTARIA 094-2025 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA MARIA DE FATIMA
PORTARIA 095-2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O FISCAL DE CONTRATOS 006-2025
PORTARIA 096-2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO