LEIS de 2023
LEI 1224 – DISPÕE SOBRE RGA EXECUTIVO.
LEI 1225 – DISPÕE SOBRE RGA LEGISLATIVO.
LEI 1226 – DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
LEI 1227 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – 230 MIL REAIS.
LEI 1228 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – 195 MIL REAIS.
LEI 1229 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO ANEXO I DA LEI 827/2014.
LEI 1230 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO ANEXO IV DA LEI 1167-22 – CONCURSO PÚBLICO.
LEI 1231 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – 140000 UM MILHÃO E QUATROCENTOS REAIS.
LEI 1232 – ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA AO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO – IGR PANTANAl.
LEI 1233 – ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N 900-2015 – CONSELHO TUTELAR.
LEI 1234 – DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OURO BRANCO – NEUCY PEREIRA DE JESUS.
LEI 1235 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
LEI 1238 -23- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -UM MILHÃO SETENTA E TRÊS MIL REAIS.
LEI 1239 -23- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – REMANEJAMENTO QUINZE POR CENTO.
LEI 1240 -23- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – 560 MIL REAIS.
LEI 1241 -23- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – 300 MIL REAIS.
LEI 1242 -23- AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ENDEREÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS.
LEI 1243 -23- AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO ANEXO IV E ANEXO II DA LEI 1167-22 – CONCURSO PÚBLICO.
LEI 1244 -23- CONVÊNIO COM SINDICATO RURAL DE ITIQUIRA.
LEI 1245 -23- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – 530 MIL REAIS.
LEI 1246 -23 – CRIAÇÃO E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO – PODER LEGISLATIVO.
LEI 1247 -23 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS – PODER LEGISLATIVO – DIRETOR LEGISLATIVO E CHEFE LGPD.
LEI 1248 – 23 – LDO 2024_COMPRESSED.
LEI 1249 -23 – ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PORTADORES DE FIBROMIALGIA – LM – VEREADOR ENILDO.
LEI 1251 -23- AUXILIO FINANCEIRO APAE.
LEI 1252 -23- AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO ANEXO IV E ANEXO II DA LEI 1167-22 – CONCURSO PÚBLICO.
LEI 1253 -23 -ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL – 243 MIL – PODER LEGISLATIVO.
LEI 1254 -23 – CONCESSÃO DE ADICIONAL PENOSIDADE E INSALUBRIDADE SERVIDORES CÂMARA.
LEI 1255 -23- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – 1 MILHÃO E CENTO E VINTE E QUATRO MIL.
LEI 1256-23- AUXIÍLIO FINANCEIRO APAE ITIQUIRA.
LEI 1257 -23 – PARCELAMENTO DE DIVIDA JUNTO AO INSS.
LEI 1258 -23 – PRORROGA O PRAZO DO REFIS.
LEI 1259 -23 – ALTERAÇÃO LEI 675-2010 – ITIPREV.
LEI 1260 -23- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – 33 MIL REAIS.
LEI 1261 -23- ESPAÇO PARA PRATICA DE SOM AUTOMOTIVO – PARQUE DE EXPOSIÇÃO – REVOGA LEI 1206-22.
LEI 1262 -23- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – 93124 MIL REAIS.
LEI 1263 -23- PAGAMENTO PISO SALARIAL ENFERMEIROS.
LEI 1264 -23- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – 510 MIL REAIS.
LEI 1265 -23- READEQUAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA 2022-2025.
LEI 1266 – 23- ADEQUAÇÃO DOS ANEXOS LDO 2024.
LEI 1267 -23- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO SENTINELAS DO REI – ASR.
LEI 1268 -23- CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO PARA AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO.
LEI 1269 -23- AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO ANEXO IV E ANEXO II DA LEI 1167-22 – CONCURSO PÚBLICO.
LEI 1270 -23- INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI.
LEI 1271 -23- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – 29 MILHÕES.
LEI 1272 -23- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL REMANEJAMENTO 10 POR CENTO.
LEI 1273 -23- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL – 469 MIL.
LEI 1274 -23- INSTITUIÇÃO DO MÊS DE MAIO LARANJA – COMBATE EXPLORAÇÃO INFANTIL.
LEI 1275 -23- IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER.
LEI 1276 -23- SEMANA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL E HUMANIZADO.
LEI 1278 -23- AUXILIO FINANCEIRO A ASPLI.
LEI 1279 -23- ALIENAR BENS MOVEIS INSERVIVEIS PODER EXECUTIVO
LEI 1280-23- RGA SERVIDORES MUNICIPAIS – EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
LEI 1281- 23 – ADQUIRIR E ALIENAR 119 8205 HECTARES DE ÁREAS RURAIS.
LEI 1282 – 23 – ALTERA ART. 2 DA LEI 891-15 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO.
LEI 1284 – 23 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA.
LEI 1285 – 23 – DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DE EDUCAÇÃO – DIANA PAIVA SILVA.