DECRETOS LEGISLATIVOS 2018

DECRETO 01-2018 – REALIZAÇÃO PLEBICITO EM OURO BRANCO DO SUL

DECRETO 02 2018 – PONTO FACULTATIVO

DECRETO 03-2018 – SUSPENSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO

DECRETO 05-2018 – EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA

DECRETO 06-2018 – EXPEDIENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DA CAMARA

DECRETO 07-2018- SUSPENSÃO SUBSIDIO VEREADORES

DECRETO 08 2018 – REGULAMENTAÇÃO DA LEI 953-16-REDUÇÃO SUBSIDIO

DECRETO 09-2018 – VEDAÇÃO DE HORAS EXTRAS PARA SERVIDORES DO LEGISLATIVO

DECRETO 10-2018 – DISPOE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NA CAMARA EM FUNÇÃO DO JOGO DO BRASIL_20180705_091536

DECRETO 11-2011 – DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA PARA DIA 16-10_2018