Câmara realiza audiência pública para discutir Projeto de Lei Orçamentária para 2023

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Itiquira, realizou na tarde dessa segunda-feira (21), as 13h a audiência pública para a discussão do Projeto de Lei 41/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.    

A audiência foi conduzida pelo vereador Ademir Dal Berti (Padreco) com apoio de representantes do executivo, onde foi esclarecido dúvidas sobre dotações, orçamento estimativo para saúde, educação, dentre outros questionamentos.

Com a realização desta audiência pública o Poder Legislativo cumpre com os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000.