LEIS DE 2024

 

LEI 1.286-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 433 MIL

 

LEI 1.287-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL – 469 MIL

 

LEI 1.288-24 – MODIFICA A LEI MUNICIPAL 1247-23 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS – PODER LEGILATIVO

 

LEI 1.289-24 – ABERTURA DE VAGAS CONCURSO PÚBLICO PODER EXECUTIVO

 

LEI 1.290-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – 910 MIL REAIS

 

LEI 1.291-24 – REVOGA INTEGRALMENTE ART. 49 DA LEI MUNICIPAL 929-15

 

LEI 1.292-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – 1 MILHÃO E NOVENTA E QUATRO REAIS

 

LEI 1.293-24 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 803-13

 

LEI 1.294-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 500 MIL REAIS

 

LEI 1.295-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 1 MILHÃO E 600 MIL REAIS

 

LEI 1.296-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 50 MIL REAIS

 

LEI 1.297-24 – DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO POXOREU – MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS

 

LEI 1.298-24 – PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS

 

LEI 1.299-24 – ALTERAÇÕES NA LEI 1.186-22 – PLANOS DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS – PODER LEGISLATIVO

 

LEI 1.300-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 600 MIL REAIS

 

LEI 1.301-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 18 milhões.

 

LEI 1.302-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 414 MIL REAIS.

 

LEI 1.303-24 – MODIFICAÇÃO NA LEI 1246-23 – ADIANTAMENTO – PODER LEGISLATIVO.

 

LEI 1.304-24 – ABERTURA DE VAGAS CONCURSO PÚBLICO PODER EXECUTIVO

 

LEI 1.305-24 – GRATIFICAÇÃO FISCAIS DE CONTRATOS – PODER LEGISLATIVO

 

LEI 1.306-24 – DÉBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA

 

LEI 1.307-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – 7 MILHÕES

LEI 1.308-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL –

 

LEI 1.309-24 – ALTERA REDAÇÃO LEI 675-10 – ITIPREV – CALCULO ATUARIAL

 

LEI 1.310-24 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO- 2025

 

LEI 1.311-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – 200 MIL

 

LEI 1.312-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – 400 MIL

 

LEI 1.313-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – 1 MILHAO E 200 MIL

 

LEI 1.314-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – MILHOES E 400 MIL

 

LEI 1.315-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT – 10 MILHOES E 94 MIL

 

LEI 1.316-24 – ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA 2022-2025

 

LEI 1.317-24 – ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LDO 2025

 

LEI 1.318-24 – DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A SAÚDE EM OURO BRANCO DO SUL – UANDERSON BUENO DA SILVA

 

LEI 1.319-24 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM

 

LEI 1.320-24 – REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR

 

LEI 1.321-24 – DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS -ABSOLON OLIVEIRA DE JESUS

 

LEI 1.322-24 – ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA 2022-2025

 

LEI 1.323-24 – ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LDO 2025

 

LEI 1.324-24 – ALTERA REDAÇÃO LEI 1281-2023

 

LEI 1.325-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – 3 MILHÕES E 800 MIL

 

LEI 1.326-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

LEI 1.327-24 – SISTEMA UNICO DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

 

LEI 1.328-24 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE FMT

 

LEI 1.329-24 – DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DE JIU JITSU – HELENA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

 

LEI 1.330-24 – DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL – MARIA JOSÉ GARCIA DA SILVA

 

LEI 1331-24 – FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2025 – LOA 2025