LEIS DE 2022
LEI 1166 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
LEI 1171 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 684/2010.
LEI 1172 – INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITIQUIRA.
LEI 1173 – INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL.
LEI 1174 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 1167/2022.
LEI 1175 – REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL 1088 .
LEI 1176 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DOAR É PRECISO.
LEI 1177 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.
LEI 1178 – ALTERA O ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL 1131/2021.
LEI 1179 – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SERVIDORES PÚBLICOS.
LEI 1180 – RESTITUIR VALOR DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS – IPVA
LEI 1181 – ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ITIPREV
LEI 1182 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 1183 – ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
LEI 1184 –CRIA REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO PODER LEGISLATIVO
LEI 1185 – CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PODER LEGISLATIVO
LEI 1186 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA SERVIDORES LEGISLATIVO MUNICIPAL.
LEI 1187 – READEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025
LEI 1189 – REVOGA AS LEIS 554 E 555-2006
LEI 1190 – REVOGA A LEI 1101-20
LEI 1191- CESSÃO DE PRÉDIO PÚBLICO – POLÍCIA MILITAR
LEI 1192- ALTERAÇÃO NA LEI 929-2015 – ACS E ACE- REGULAMENTAÇÃO SALÁRIOS
LEI 1193- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE ORGÃOS
LEI 1194- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
LEI 1195- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 1196- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 1197- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 1198- ALTERA ANEXO I DA LEI 891-2015 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
LEI 1199- ALTERA REDAÇÃO LEI 675-2010 – ITIPREV – CALCULO AUTUARIAL
LEI 1200- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 1201- CRIA VERBA INDENIZATÓRIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
LEI 1202- AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS TIO ELIAS – RODA DE ÁGUA
LEI 1203- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 1204- INSTITUI PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB
LEI 1205- INCLUSÃO DE ART 3 NA LEI 827-22- APTIDÃO FISICA CONCURSO
LEI 1206- REGULARIZAÇÃO DE LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE SOM AUTOMOTIVO
LEI 1207- PROGRAMA HORTA DO BEM
LEI 1208- REVOGA LEI MUNICIPAL 684-10- E 720-11 – FUNDEB
LEI 1209- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 49423781
LEI 1210- ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL 1131-2021
LEI 1211- CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
LEI 1212- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL – 429415316
LEI 1213- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL – 35000000
LEI 1214- INSTITUI PROGRAMA ALUNO DESTAQUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
LEI 1215- INSTITUI PROGRAMA EDUCADOR DESTAQUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
LEI 1216- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 1217- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – REMANEJAMENTO DE ORGÃOS
LEI 1218- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 1219- DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO GOIÁS- JOSÉ COSTA RAMOS FILHO
LEI 1220- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL – CÂMARA
LEI 1221- READEQUAÇÃO DE PPA – 2022-2025
LEI 1222- READEQUAÇÃO DE LDO 2023