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Lei N 916 de 03-09-2015 – Dispõe sobre denominação do Laboratório de Análises Clínicas do Município de Itiquira-MT Honorata Anicésio da Silveira
Lei N 915 de 03-09-2015 – Dispõe sobre denominação da Farmácia Básica de Itiquira-MT Diraci Alves Martins
Lei N 914 de 03-09-2015 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
LEI 387 DE 02 DE JULHO DE 1999
LEI 386 DE 29 DE JUNHO 1999
LEI 385 DE 19 DE MAIO DE 1999
LEI 384 DE 19 DE MAIO DE 1999
LEI 383 DE 05 DE MAIO DE 1999
LEI 382 DE 05 DE MAIO DE 1999
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