Uncategorized

LEI MUNICIPAL Nº 1035-2018 – Dispõe a reestruturação do fundo municipal de Meio Ambiente – FMA

LEI MUNICIPAL Nº 1034-2018 – Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente – CODEMA

LEI MUNICIPAL Nº 1033-2018 – Cria a Instituição de longa permanencia para idosos do municipio

LEI MUNICIPAL Nº 1032 – Concessão de Revisão geral Anual na remuneração dos servidores efetivos da camara

LEI MUNICIPAL Nº 1031-2018 – Autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta

LEI MUNICIPAL Nº 1030-2018 – Autorização de transposição, remanejamento ou transferencia de recursos

LEI MUNICIPAL Nº 1029-2018 – Autorização para abertura de credito adiciona especial e acrescenta

LEI MUNICIPAL Nº 1028-2018 – Revoga integralmente a Lei Municipal nº 850-2014

LEI MUNICIPAL Nº 1028-2018 – Revoga integralmente a Lei Municipal nº 850-2014