21/05/2025Resoluções RESOLUÇÃO 2025 01-25- Regulamenta a Lei Federal nº 14.129 02-25- Institui e regulamenta a utilização de uniformes 03-25 Dispõe sobre Autorização para a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências 04-25 – REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO – PODER LEGISLATIVO PDF RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 003-2025 – Autorização para a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
