PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 2025
01-25 – RGA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – EXECUTIVO E LEGISLATIVO
02-25- AUXILIO FINANCEIRO A ASSOSSIAÇÕ DOS PRODUTORES RURAIS – APRI – TIO ELIAS03-25- RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL
04-25- ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
05-25- AUXILIO FINANCEIRO A APAE
06-25- AUXILIO FINANCEIRO ASSOCIAÇÃO SENTINELAS DO REI – ASR
07-25 – CRIAÇÃO DO CNPJ PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SME
08-25 – AUTORIZA O MUNICIPIO ADERIR AO CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MT
09-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO 67.508.08
10-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO 51.093.08
11-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL XCESSO DE ARRECADAÇÃO – 6 MILHÕES
12-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL XCESSO DE ARRECADAÇÃO – 1 MILHÃO
13-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO 3 MILHÕES
14-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO – 153.883.23
15-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO – 266.330.30
16-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO – 1.901.901.30
17-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO – 200.000.00
18-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO – 204.143.01
19-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO – 72.202.05
20-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO – 3.235.627.03
21-25- ALTERAÇÇÃO NA LEI ORGANICA MUNICIPAL – PROPOSTA DE EMENDA
22-25-ABERTURA DE VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL – PREFEITURA
24-25- REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES PODER EXECUTIVO
25-25-ALTERA A LEI MUNICIPAL 895-15 – DIARIAS SERVIDORES PODER EXECUTIVO
27-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO 253.870.46
29-25 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – CONSTRUÇÃO DE USINAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI 25-25 – DIARIAS PODER EXECUTIVO