Plenário Adelino de Souza Campos
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Os vereadores da Câmara Municipal de Itiquira aprovaram nessa terça-feira (22/2), durante a 1ª Sessão Ordinária , cinco Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei 01/2022 – Alteração, criação de cargos e ampliação de vagas nos Anexos I,II e IV da Lei Municipal nº827/2014 e autoriza realização de concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento de cargos efetivos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itiquira/MT, e dá outras providencias.
Projeto de Lei 02/2022 – Alterações na Lei Municipal nº 684/2010 e da outras providencias – enquadramento professores nível I.
Projeto de Lei 03/2022 – Inclusão dos Cargos de Monitor em Educação Especial e Monitor de Educação Infantil nos Anexos I,II e IV da Lei Municipal nº 827/2014.
Projeto de Lei 08/2022 – Autorização para contratação de empresa responsável pela revisão e readequação de Projeto Executivo de Engenharia para pavimentação da Rodovia MT-299/040 e, posterior doação para o Estado de Mato Grosso, através de sua Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística- SINFRA/MT e, das outras previdências.
Projeto de Lei 09/2022 – Autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta fonte de recurso ás ações da Lei Orçamentária Anual – LOA-2022, e dá outras providencias.
Uma parceria entre a Câmara Municipal, Prefeitura de Itiquira e Governo do Estado, possibilitou a entrega de centenas de Cestas Natalinas a famílias de baixa renda do Município.
Com título Natal Fraterno, o evento ocorreu no dia 21 em Ouro Branco do Sul e dia 22 na Sede do Município, com entrega de cestas e entregas de brinquedos para crianças. O evento ainda possibilitou diversão para crianças com várias opções de brinquedos infláveis, além de pula-pula, boi mecânico e passeio no trem da alegria.
Os vereadores fizeram questão de parabenizar ao prefeito Fabiano Dalla Valle pela forma que conduziu o município neste primeiro ano de mandato e pelo o atendimento às reivindicações do Legislativo, o que proporcionou diversas conquistas para população. E desejaram às famílias um feliz Natal e Próspero Ano Novo.
Ainda na presença de Vereadores o Prefeito fez a entrega de 2 micro-ônibus 0km para o transporte escolar.
Na sessão extraordinária dessa terça-feira (21), a Câmara Municipal de Itiquira aprovou em regime de urgência e com pareceres favoráveis das comissões, o projeto de Lei nº 45 de autoria do Poder Executivo, que prevê a concessão de abono salarial correspondente a 01 (um) salário base referente ao mês de novembro de 2021, aos servidores lotados na Educação.
Terão direito ao benefício todos os servidores integrantes da educação básica remunerados pela fração de 70% do FUNDEB, desde que em efetivo exercício. Sendo: os integrantes do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação, titulares de cargos ou funções-atividades – os servidores em gozo de licença saúde, desde que não ultrapasse 24 meses de afastamento – os servidores em licença maternidade e profissionais da educação básica em exercício na Secretaria Municipal de Educação.
Para agilizar a tramitação da proposta, os vereadores concordaram em realizar sessão extraordinária no final da tarde de terça-feira. O presidente Cido do Roberto informou que os vereadores já tinham participado de reunião com o Prefeito Fabiano Dalla Valle, onde foi passado a boa notícia sobre esse projeto que tanto vai beneficiar a classe da educação, e pediu apoio dos parlamentares para aprovação.
Os vereadores enfatizaram a satisfação em aprovar um projeto que valoriza os profissionais da educação, que foram fortemente afetados pela pandemia, e parabenizaram o Executivo pela proposta, considerando esse um momento histórico no Município. Também destacaram os esforços do Legislativo em viabilizar o projeto dentro de um prazo curto e apoiar a Prefeitura em diversas outras ações em benefício da população.
Após reunião com o prefeito Fabiano Dalla Valle, os vereadores aprovaram em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (20), o projeto de Lei nº43 que fixou nova data base para pagamento do RGA (Recomposição Geral Anual) e reajuste dos vencimentos aos servidores municipais.
A alteração positiva no percentual de aumento do RGA será paga aos servidores públicos ativos e inativos. Além disso, a data base de pagamento será antecipada para janeiro de 2022, quatro meses antes da previsão inicial, que era para maio do próximo ano.
De acordo com o projeto, a antecipação da data base visa corrigir a grande perda econômica dos servidores em virtude da alta inflacionária pela qual vem assolando o País nos últimos anos, bem como o reajustamento do salário mínimo realizado pelo governo federal no mês de janeiro.
A Câmara Municipal de Itiquira recebeu uma homenagem em forma de Certificado da Polícia Militar de Mato Grosso.
O certificado foi entregue pelo Comandante do 3º Pelotão de Polícia Militar Hélio Alves Cardoso ao Presidente da Câmara Cido do Roberto, em reconhecimento aos serviços prestados pelo Legislativo junto à Organização da Polícia Militar, com apoio e contribuição para melhor atender a população Itiquirense.
Cido agradeceu a homenagem, e mais uma vez colocou o Poder Legislativo a disposição da PM.
